As regras para compras internacionais de pequeno valor passaram por uma nova mudança após a sanção da legislação que altera a cobrança sobre remessas de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida pela cobrança de Imposto de Importação sobre compras realizadas em plataformas internacionais.
A nova legislação estabelece mudanças na tributação dessas encomendas, com impacto direto para consumidores que realizam compras em sites estrangeiros.
É importante destacar que a mudança no Imposto de Importação não significa necessariamente que todas as compras ficarão livres de impostos. O ICMS estadual pode continuar sendo aplicado conforme as regras de cada estado.
A medida também estabelece mecanismos para evitar o uso irregular do regime de pequenas encomendas para operações comerciais ou fracionamento artificial de compras.
Para quem costuma comprar produtos de baixo valor em plataformas internacionais, a alteração pode representar uma mudança importante no preço final das encomendas.