A previsão de redução da jornada semanal para 40 horas levanta dúvidas sobre horas extras e banco de horas. A aplicação das regras deve considerar a legislação definitiva, o contrato de trabalho e as normas coletivas aplicáveis.
O que são horas extras?
São horas trabalhadas além dos limites aplicáveis ao contrato ou à jornada, observadas as condições legais. O cálculo não deve ser feito sem verificar o regime de trabalho e as regras da categoria.
O banco de horas muda automaticamente?
Não se deve presumir uma mudança automática em todos os acordos. É necessário conferir os instrumentos válidos, os prazos de compensação e a forma de registro.
O que empresas devem revisar?
Verifique o sistema de ponto, os relatórios de jornada, as aprovações de horas extras e a comunicação com gestores. Corrija divergências antes de aplicar mudanças.
Conclusão
A redução do limite semanal torna ainda mais importante registrar corretamente as horas trabalhadas e acompanhar a regulamentação oficial.