A aprovação da proposta sobre a escala 6x1 pelo Senado representa uma etapa importante, mas a data efetiva de início depende da promulgação da emenda constitucional.
O que acontece depois da votação?
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, a proposta pode seguir para promulgação. A publicação oficial é o marco necessário para calcular os prazos previstos.
Como funciona a transição?
O texto aprovado prevê uma primeira etapa após 60 dias da promulgação, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais e adoção da escala 5x2 como regra geral. Após mais 12 meses, a jornada prevista chega a 40 horas.
Por que não divulgar uma data definitiva antes da publicação?
Uma estimativa depende da data real da promulgação. A contagem deve partir do marco legal correto, não apenas do dia da votação.
Consulte as atualizações oficiais antes de modificar escalas ou contratos.
Fonte: Agência Brasil.